POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INSTITUTO CEREV – METODOLOGIA 9THOR
1 OBJETIVO
O Instituto CEREV é uma organização sem fins lucrativos que busca facilitar o acesso a serviços de acompanhamento terapêutico e orientação familiar, por meio de contribuições voluntárias (doações), oferecendo a metodologia 9THOR para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Em respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de seus usuários, o Instituto CEREV estabelece a presente Política de Privacidade, com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a proteção das informações pessoais coletadas, tratadas e armazenadas no âmbito de suas atividades.
Este documento estabelece diretrizes e normas para o tratamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e conformidade com a legislação vigente.
Ao acessar ou utilizar os serviços do Instituto CEREV, o usuário declara possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e capacidade civil plena, bem como manifesta sua concordância com os termos desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.
2 BASE LEGAL
Esta Política de Privacidade está fundamentada na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As legislações de proteção de dados podem variar entre países. No entanto, independentemente do local de processamento das informações, o Instituto CEREV aplica os princípios e as garantias descritos nesta Política, assegurando elevado nível de proteção aos dados pessoais tratados.
3 DESTINATÁRIOS
Esta Política aplica-se a todos os sócios, diretores, gestores, administradores, funcionários, prestadores de serviços, profissionais de acompanhamento terapêutico, terceirizados e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que atuem direta ou indiretamente nas atividades do Instituto CEREV, doravante denominados Destinatários.
Os Destinatários deverão observar integralmente as diretrizes estabelecidas nesta Política desde o momento em que tomarem conhecimento de seu conteúdo e, quando aplicável, durante o período de 10 (dez) anos após o término do vínculo com o Instituto CEREV.
4 USUÁRIOS
Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam os serviços do Instituto CEREV e que, em decorrência disso, fornecem dados pessoais para as seguintes finalidades:
abertura de cadastro para acompanhamento terapêutico;
realização de contribuições voluntárias (doações) para manutenção das atividades institucionais;
participação em programas de orientação familiar e na metodologia 9THOR.
Caso o usuário não concorde com os termos desta Política de Privacidade, total ou parcialmente, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos pelo Instituto CEREV.
5 DEFINIÇÕES
Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para impedir a identificação direta ou indireta do titular dos dados.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais armazenados em meio físico ou digital.
Bloqueio: suspensão temporária do tratamento de dados mediante sua guarda.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No presente caso, o Instituto CEREV.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, processamento, eliminação ou modificação.
Usuário responsável: pessoa maior de 18 anos ou legalmente emancipada que utiliza os serviços do Instituto CEREV em nome próprio ou como responsável legal por criança ou adolescente.
6 DIRETRIZES
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto CEREV observará os princípios estabelecidos pela LGPD:
Finalidade: utilização dos dados para propósitos legítimos e previamente informados ao titular.
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.
Livre acesso: garantia de acesso facilitado e gratuito aos dados pessoais.
Qualidade dos dados: garantia de exatidão e atualização das informações.
Transparência: fornecimento de informações claras sobre o tratamento de dados.
Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados.
Prevenção: adoção de medidas para evitar danos decorrentes do tratamento de dados.
Não discriminação: vedação ao tratamento de dados para fins discriminatórios.
Responsabilização e prestação de contas: demonstração de conformidade com a legislação de proteção de dados.
7 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7.1 Dados Pessoais Coletados
O Instituto CEREV poderá coletar dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços, incluindo:
Dados do Responsável Legal
Nome completo
CPF
Endereço completo
E-mail
Telefone/WhatsApp
Estado civil
Profissão
Informações de pagamento para contribuições voluntárias
Comprovante de renda ou situação socioeconômica
Documento de identificação com foto
Dados da Criança ou Adolescente
Nome completo
Data de nascimento
Idade
Escolaridade
Diagnóstico médico ou psicológico (quando informado)
Histórico de desenvolvimento
Informações comportamentais fornecidas pelos responsáveis
Dados de Navegação
endereço IP
cookies
dados de navegador e dispositivo
7.2 Operações de Tratamento
O Instituto CEREV poderá realizar as seguintes operações com os dados pessoais:
coleta por formulários, fichas de anamnese e registros administrativos;
armazenamento em sistemas digitais ou físicos;
utilização para prestação de serviços terapêuticos;
compartilhamento com profissionais credenciados;
comunicação institucional;
processamento de contribuições voluntárias.
7.3 Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
execução de contrato ou procedimentos preliminares;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
consentimento do titular;
proteção da vida ou da integridade física;
legítimo interesse do controlador.
8 DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:
confirmação da existência de tratamento de dados;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
portabilidade dos dados;
revogação do consentimento;
informação sobre compartilhamento de dados.
Solicitações poderão ser realizadas através dos seguintes canais:
E-mail: atendimento@institutocerev.com.br
WhatsApp: (89) 99445-5301
O prazo para resposta será de até 15 (quinze) dias, conforme a LGPD.
9 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Instituto CEREV adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo:
controle de acesso restrito;
criptografia de dados sensíveis;
armazenamento em ambiente seguro;
backups periódicos;
treinamento de colaboradores em proteção de dados.
10 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Código Civil Brasileiro;
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
11 DISPOSIÇÕES FINAIS
O Instituto CEREV poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para garantir sua conformidade com a legislação vigente ou aprimorar os mecanismos de proteção de dados.
INSTITUTO CEREV – METODOLOGIA 9THOR
CNPJ: 63.957.127/0001-13
E-mail: atendimento@institutocerev.com.br
WhatsApp: (89) 99445-5301
Website: institutocerev.com.br
Data da última atualização: 05 de março de 2026
Versão: 1.0