Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito somente a profissionais autorizados.

Direitos do Usuário

De acordo com a LGPD, o responsável pode solicitar:

– acesso aos seus dados;

– correção de informações;

– exclusão de dados;

– esclarecimentos sobre o tratamento das informações.

Pedidos podem ser feitos pelo e-mail: atendimento@institutocerev.com.br.

Termos de Uso

Ao utilizar os serviços e plataformas do Instituto CEREV, o responsável concorda com os termos descritos abaixo.

Natureza do Serviço

O Instituto CEREV é uma plataforma que oferece

Teleconsulta e acompanhamento terapêutico a distância, por meio de orientações, vídeo chamadas e rotinas estruturadas.

Não realizamos:

– atendimento presencial;

– terapias físicas realizadas por profissionais no domicílio;

– acompanhamento contínuo em tempo real.

O manejo das atividades terapêuticas é realizado exclusivamente pelos pais ou responsáveis, conforme orientações da equipe.

Profissionais Independentes – Projeto Terapeutas Acolhedores

O projeto Terapeutas Acolhedores é composto por profissionais independentes, não empregados do Instituto.

O Instituto CEREV atua apenas como plataforma de facilitação Paciente/Terapeuta.

Sendo assim:

– as condutas profissionais;

– responsabilidades civis;

– práticas terapêuticas;

– atuação técnica;

são de inteira responsabilidade dos profissionais envolvidos.

Contribuição Voluntária – Doações

A colaboração realizada pelas famílias é uma Doação Voluntária, destinada à manutenção das atividades do Instituto.

Importante:

– A doação não é taxa de serviço.

– Não há devolução, cancelamento ou reembolso, independentemente da frequência ou continuidade do acompanhamento.

Fundamentação legal:

– Art. 538 do Código Civil – Doação (ato voluntário e irrevogável após aceitação);

– Lei 13.709/2018 (LGPD) – tratamento de dados relacionados a doações e contribuições.

CNPJ para recebimento de doações e colaborações voluntárias: 63.957.127/0001-13.

Responsabilidade dos Pais ou Responsáveis

Ao aderir aos serviços do Instituto CEREV, o responsável declara estar ciente de que:

– todo manejo e execução dos exercícios e rotinas é de sua total responsabilidade;

– o Instituto oferece orientações, mas não executa atividades presencialmente;

– o acompanhamento é complementar, não substitui atendimento médico presencial quando necessário.

Canal de Comunicação Oficial

Reclamações, sugestões ou elogios podem ser enviados pelos seguintes canais:

– WhatsApp: (89) 99445-5301

– E-mail: atendimento@institutocerev.com.br